A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira da redução da idade penal. A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis? É necessário também pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.
De qualquer forma, um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.
Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência e formará mais quadros para o crime. Além disso, nosso sistema penal como está não melhora as pessoas, ao contrário, aumenta sua violência.
O Brasil tem 500 mil trabalhadores na segurança pública e 1,5 milhão na segurança privada para uma população que supera 171 milhões de pessoas. O problema não está só na lei, mas na capacidade para aplicá-la. Sou contra a redução da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos. Sou contra porque sei que se há possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes, está na correta aplicação do ECA. Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Agora não podemos esperar que adolescentes sejam capturados pelo crime para, então, querer fazer mau uso da lei. Para fazer o bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal, além de ineficiente para atacar o problema, desqualifica a discussão. Isso é muito comum quando acontecem crimes que chocam a opinião pública, o que não respeita a dor das vítimas e não reflete o tema seriamente.
Problemas complexos não serão superados por abordagens simplórias e imediatistas.
Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Renato Roseno é advogado. Coordenador do CEDECA – Ceará e da ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. 21/11/2003
1- Identifique a questão polêmica no texto.
2- O que credencia o autor do texto a falar sobre o assunto? Explique.
3- Qual o posicionamento do articulista em relação à questão levantada?
4- Que argumentos ele usa para justificar a sua opinião?
5- Há alguma proposta de solução para a polêmica abordada no texto?Qual?
6- Qual o principal objetivo desse texto?
7- Associe cada uma das conjunções e locuções conjuntivas destacadas ao sentido que exprimem no texto:
a)” A violência seria resultado das penas que temos previstas em lei ou do sistema de aplicação das leis.”
b)”É necessário também pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime.”
c)”Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora.”
d)”Sou contra a redução da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos.”
e)”Isso é muito comum quando acontecem crimes que chocam a opinião pública, o que não respeita a dor das vítimas e não reflete o tema seriamente.”
( ) causa, motivo
( ) alternativa
( ) adição
( ) oposição de idéias, contrariedade
8- Reescreva os trechos a seguir unindo os pares de orações por meio de uma conjunção que estabeleça uma relação de acordo com o sentido do texto:
a) Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado.
